"Sendo-me presente a solicitação feita pelo marquez de Pombal, par do reino, na qualidade de bailio da Ordem de Malta, e por outros dignitários d'esta, para que seja reconhecida a existência legal à assembléa portugueza da mesma ordem, que desejam organisar no reino com séde em Lisboa;
Attendendo a que os fins benéficos que os impetrantes pretendem realizar, por via da sobredita instituição, a tornam de manifesta utilidade publica e fazem digna da contemplação que similhantes assembléas têem merecido n'outras nações; e
Conformando-me com o parecer do conselheiro procurador geral da corôa e fazenda: hei por bem decretar que fique reconhecida a existência legal à Assembléa dos Cavaleiros Portuguezes da Ordem de S. João de Jerusalém ou de Malta, organisada nos termos e exclusivamente para os fins estabelecidos nos estatutos que fazem parte do presente decreto e baixam assignados pelo presidente do conselho de ministros, ministro e secretário d'estado dos negócios do reino, que assim o tenha entendido e faça executar. Paço das Necessidades, em 25 de maio de 1899.
=REI.=José Luciano de Castro."
(Segue a redação dos Estatutos, com 8 artigos)
Aprovados pelo Ex.mo Princípe Grão Mestre, e pelo Conselho da Ordem, por Decreto de 13 de junho de 1899. Grão Mestrado em Roma na mesma data. Cavaleiro Da Mosto, Chancheller.
Logar do Sello
Está conforme, Lisboa 23 de junho de 1899.
Logar do Sello
Está conforme, Lisboa 23 de junho de 1899.
O Bailio Presidente, Marquez de Pombal
O Cavaleiro Secretário, Visconde de Alferrarede
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O então Marquês de Pombal, 6.º deste título, era D. António de Carvalho e Mello Daun de Albuquerque e Lorena (n.27.XII.1850, f.25.XI.1911). Assumiu a presidência do Conselho assumiu desde a fundação da Assembleia até ao ano de sua morte, em 1911. Foi Bailio Grã-Cruz de Honra e Devoção da Ordem.
O então Visconde de Alferrarede, 1.º deste título e 1.º Conde de Alferrarede a que foi elevado em 1903, era D. Carlos de Sá Pais do Amaral Pereira de Menezes (n.03.X.1865, f.04.VIII.1909). Foi Cavaleiro de Honra e Devoção da Ordem.
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